Visando agilizar o acesso aos cidadãos, com a máxima segurança possível, a RECEITA FEDERAL vem gradativamente ampliando os serviços oferecidos ao contribuinte em seu Portal, o e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte), dispensando a necessidade do comparecimento em uma Unidade de Atendimento e o uso do Certificado Digital no site da RECEITA FEDERAL é um exemplo assertivo!
O Certificado é uma identidade digital, que pode ser emitida tanto para Pessoas Físicas quanto Jurídicas, por uma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira: é o órgão público brasileiro de infraestrutura de chaves públicas, um sistema nacional brasileiro de certificação digital) com o qual é possível também assinar documentos sem papel e caneta pois ele funciona também como uma assinatura de próprio punho.
Por meio do Certificado Digital é mais simples e mais seguro acessar o e-CAC porque não é preciso se inscrever previamente: basta acessar o e-CAC, com o e-CPF ou e-CNPJ conectado.
Para acessar o e-CAC, assim como os demais serviços que listamos abaixo, basta informar a senha PIN do Certificado Digital - não sendo necessário realizar cadastros prévios🔓:
🔐 Acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações de patrimônio (SISCOSERV);
🔐Cadastro de Pessoas Físicas – Consulta de informações cadastrais no CPF, complementação de informações cadastrais no CPF e alteração de endereço, opção pelo tributário eletrônico (DTE);
🔐 Cadastro Específico do INSS (CEI) – Inscrição, alteração e consulta de matrícula;
🔐 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ: Comprovante de inscrição, situação cadastral, opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), consulta de situação do pedido no CNPJ e consulta de quadro de sócios e administradores no CNPJ;
🔐 Controle de Entrega de Declarações – Intimações de Omissos na entrega de declarações;
🔐 Convênio Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – Opção de convênio;
🔐 Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – extrato do processamento e assinatura e transmissão do DCTFWeb;
🔐 Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie – apresentação da DME;
🔐 Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT) – entrega da declaração de regularização cambial e tributária;
🔐 Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED) – extrato do processamento;
🔐 Declaração do imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) – extrato do processamento da declaração;
🔐 Declarações e Demonstrativos – Cópia da declaração e consulta de rendimentos informados por fontes pagadoras;
🔐 Intimações, Malha Fiscal e Cobrança – intimações Malha DCTF e extrato malha fiscal pessoa jurídica;
🔐 Procuração para o portal e-CAC – eletrônica – cadastro, consulta e cancelamento de procuração;
🔐 Simples Nacional – Cálculo e Declaração, compensação e restituição, desenquadramento, enquadramento, exclusão, fiscalização e solicitação de opção pelo Simples Nacional; Consulta de Ação Fiscal;
🔐 Sistema de Leilão Eletrônico – SLE.
fonte: blog certisign
A RECEITA FEDERAL sempre está disponibilizando outros serviços (fale conosco sobre a lista atualizada)
Ainda não possui um Certificado Digital? adquira e seja um usuário com acesso completo e com segurança aos serviços do Portal e-CAC🔐👍
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