Atualização > Receita Federal prorroga o prazo de regularização do MEI

A Receita Federal divulgou ontem (30/08/2021 às 19h19) que foi PRORROGADO o prazo para regularização das dívidas dos Microempreendedores Individuais (MEI) para 30 de setembro de 2021. 

A partir de Outubro/2021, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa.)

Em resumo:

🔺MEI com débitos de 2016 não regularizados até 30/09/2021 terão todas as dívidas serão enviadas à PGFN a partir de outubro;

▶▶ MEI somente com débitos de 2017 ou posteriores: dívidas não serão enviadas neste momento.

Empresário MEI: evite que suas dívidas sejam cobradas na justiça!

 A partir de setembro/2021, a Receita Federal (RFB) encaminhará os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), não regularizados, para inscrição em Dívida Ativa.

Regularizando sua situação até 31/agosto, o MEI evitará a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências como:

❌ Deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio doença, dentre outros;

❌ Cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

❌ Exclusão dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios;

❌ Dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; 

❌ dentre outras consequências!

Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso

                                                       Fonte:

                                                                SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Deseja orientação para acessar e regularizar?

Clique abaixo e entre em contato agora mesmo:

Estou à disposição.

Certificado digital para regularizar Empresa declarada INAPTA pela Receita Federal

 

Como acessar o e-CAC para regularizar Empresas que estão com CNPJ's em situação INAPTA, SUSPENSA, BAIXADA ou NULA?

Todas as pessoas jurídicas e as filiais de empresas estrangeiras em operação no Brasil estão obrigadas a se cadastrarem no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que armazena informações dos contribuintes, brasileiros e estrangeiros) antes de iniciarem suas atividades.

A partir do momento que o CNPJ está ativo, é fundamental o cumprimento das obrigações acessórias relacionadas à pessoa jurídica, dentre elas:

✅ A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF;

✅ A Escrituração Contábil Fiscal – ECF,

✅ A Relação Anual de Informações Sociais – Rais;

✅ A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip, dentre outras.

O não cumprimento por Empresas e entidades, das obrigações tributárias pode resultar que tenham seus CNPJs invalidados, gerando uma série de efeitos negativos, dentre eles:

🔺 Impedimento de participar de novas inscrições no Cadastro;

🔺 Falta de possibilidade de baixa de ofício do registro;

🔺 Inviabilidade da inscrição para fins cadastrais.

🔺 Impedimento de se conseguir empréstimos ou linhas de crédito. 

🔺 Responsabilização dos dirigentes da entidade pelos débitos dos impostos;

🔺 Possibilidade de acusação dos Dirigentes da entidade que não cumprirem com as obrigações acessórias, de sonegação, como determina a Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965.

Para identificar possíveis pendências com pendências na Receita Federal, basta acessar o Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, confirmando em qual situação cadastral está enquadrado o CNPJ:

✅ Ativa

Considerada regular, apta a atuar legalmente com a prestação dos serviços

🔺 Inapta

➤ Omissão - não apresentação de demonstrativos e declarações por dois exercícios consecutivos (exemplos: DCTF - declaração de débitos e créditos tributários federais, ECD escrituração contábil digital, etc.);

➤ Localização: quando o endereço físico não coincide com o endereço informado no cadastro;

➤ Irregular: ocorre quando a empresa não comprova a origem, a disponibilidade e transferência dos recursos empregados em operações de comércio exterior.

🔺 Suspensa

➤ Pedido de baixa de inscrição solicitado pela Entidade, está em análise ou foi indeferido;

➤ Inaptidão por irregularidades em operações de comércio exterior estiver em processo de declaração;

➤ Solicitação pela Empresa de Interrupção temporária das atividades empresariais;

➤ Apresentação de indícios de fraude de sócio ou titular;

🔺 Baixada

➤ Quando uma empresa tiver solicitado a baixa para o órgão competente ou a conceder de ofício. 

🔺Nula

➤ Quando uma Empresa ou Filial apresenta características duvidosas (exemplo: duplicidade de inscrição estadual ou municipal para o mesmo estabelecimento); 

➤ constatação de práticas ilícitas no ato cadastral, etc.;

Caso a Empresa esteja enquadrada em uma das situações acima, é possível acessar e regularizar com o uso de Certificado Digital específico, uma ferramenta que traz segurança, mobilidade, redução de despesas e eliminação de burocracia!

Entre em contato agora mesmo!

Estou à disposição.

 

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

 

Inicialmente é necessário analisar algumas informações sobre os papéis exercidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) e as obrigações envolvidas para definir se o MEI precisa declarar Imposto de Renda:

 💼 Como empresário - Pessoa Jurídica as obrigações são:

✅ Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);

✅ Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado receita no ano anterior.

clique aqui caso precise de orientação para preencher a declaração DASN-Simei

 

👤 Como cidadão - Pessoa Física é necessário:

✅ verificar se está enquadrado em algumas das situações que obrigam a entregar a declaração do IRPF (um segundo emprego por exemplo, que gera outra fontes de renda além do MEI, aposentadoria ou renda de aluguéis, dentre outras, e se for esse o caso, deverá somar todas as fontes de renda e verificar se o total superou R$ 28.559,70 no ano passado.

 confira aqui a lista completa de enquadramento das situações que obrigam a entregar a declaração do IR 2021) . 

✅ CALCULAR o valor do FATURAMENTO BRUTO (o valor das vendas de mercadorias e dos serviços prestados sem deduzir os gastos e despesas) recebido como MEI no ano base;

✅ APURAR o LUCRO EVIDENCIADO (que é a receita bruta menos as despesas que utilizou no negócio (aluguel, água, luz, compra de mercadorias, etc);

✅ CALCULAR a PARCELA ISENTA (o percentual a ser aplicado vai depender do tipo de atividade do negócio):

➤ 08% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas;

➤ 16% da receita bruta para transporte de passageiros;

➤ 32% da receita bruta para serviços em geral.

✅ CALCULAR o VALOR TRIBUTÁVEL (o lucro evidenciado menos a parcela isenta)

clique aqui caso precise de orientação para calcular corretamente o LUCRO TRIBUTÁVEL e confirmar se precisa entregar a Declaração de IRPF.

Exemplo utilizando atividade de PRESTADOR DE SERVIÇOS:

➠ Receita Bruta anual: R$ 79.800,00

➠ Despesas anuais: R$ 22.600,00

➠ Lucro evidenciado (receita (-) despesa): R$ 57.200,00

➠ Parcela isenta (32% da Receita Bruta): R$ 25.536,00

➠ Parcela tributável (Lucro evidenciado (-) Parcela Isenta): R$ 31.664,00

Nesse exemplo os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70 e o MEI obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

clique aqui caso precise de orientação para preencher e entregar a Declaração de IRPF.

Exemplo utilizando atividade de COMÉRCIO:

➢ Receita Bruta anual: R$ 79.800,00

➢ Despesas anuais: R$ 22.600,00

➢ Lucro evidenciado (receita (-) despesa): R$ 57.200,00

➢ Parcela isenta (08% da Receita Bruta): R$ 6.384,00

➢ Parcela tributável (Lucro evidenciado (-) Parcela Isenta): R$ 50.816,00

Também nesse exemplo os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70 e o MEI obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Ou seja, conforme os exemplos acima, na condição de Pessoa Física, é necessário atentar-se ao prazo pois é necessária a declaração de Imposto de Renda através da Declaração de Ajuste Anual – DIRPF.

clique aqui caso precise de orientação para preencher e entregar a Declaração de Ajuste Anual – DIRPF.

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Você tem CNH? Agora você pode validar seu Certificado Digital por VIDEOCONFERÊNCIA💻❗

Confirmando: agora você tem a opção de validar
qualquer tipo de certificado digital por VIDEOCONFERÊNCIA💻❗

Tanto quem esteja adquirindo certificado pela primeira vez,

quanto quem não possua biometria cadastrada na base de certificação.

Até então a emissão do primeiro Certificado Digital para pessoas físicas e jurídicas era realizada de forma presencial, ou seja, era necessário comparecer ao posto de uma unidade de atendimento.

A partir de 1º de março de 2021, entra em vigor o novo método para emissão e renovação de Certificados Digitais por VIDEOCONFERÊNCIA💻❗, aprovado conforme Instrução Normativa ITI Nº5, de 22 de fevereiro de 2021, permitindo a emissão de Certificados totalmente online!

confira a íntegra da Instrução Normativa Nº5

Essa medida que moderniza, agiliza e torna mais cômoda a emissão dos certificados digitais, estará à disposição de todos os usuários que desejarem, mesmo aqueles que estejam adquirindo certificado digital pela primeira vez, desde que possuam CNH!

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Saiba em quais bancos possui dívidas: conheça o REGISTRATO do Banco Central

Você sabe em quais bancos e outras instituições

tem cadastradas suas chaves Pix?

Precisa de informações sobre empréstimos e financiamentos

que hajam em seu CPF ou CNPJ?

Sabe em quais bancos e financeiras você ou sua Empresa possuem conta,

se essa conta está ativa, ou consta outro tipo de relacionamento, como investimentos?

Precisa emitir a certidão de Inexistência de contas em bancos? 

Precisa de dados sobre operações de câmbio e transferências internacionais

realizadas com seu CPF ou CNPJ?

Conheça o sistema REGISTRATO do Banco Central (BC), que permite a pessoas físicas e jurídicas, o acesso de forma rápida e segura, pela internet, às informações sobre as operações de crédito e outros relacionamentos com o sistema financeiro:

O acesso para quem tem Certificado Digital ICP-Brasil é simples:

 basta acessar o site do Banco Central  e se logar com o Certificado Digital. 

Ainda não possui Certificado Digital? Fale comigo e oriento sobre como obter👍

Lembrando: Este acesso deve ser feito de um computador que já esteja preparado para usar o Certificado Digital.

Como acessar sem o Certificado Digital?

👉 entre no site do banco central www.bcb.gov.br/?REGISTRATO

👉 acesse a página do REGISTRATO

👉 insira seus dados para obter uma frase de segurança

👉 em seguida, no internet banking do seu banco, procure a opção REGISTRATO para validação da frase de segurança, insira a frase e clique em validar

👉 após volte a página do banco Central e insira a frase validada

👉 vc receberá login e senha para acessar o seu REGISTRATO

👉 ao acessar o sistema vc escolhe qual relatório deseja extrair

🔐 LEMBRE-SE! Os relatórios do REGISTRATO são sigilosos e só podem ser consultados por você ou por alguém autorizado por você.

Fonte: Banco Central do Brasil.

Sou especialista em documentação e caso necessite de orientação estou à disposição:

Empresas de Regimes especiais precisam de Certificado Digital

 

 Clique aqui e saiba detalhes do porque o uso do Certificado Digital é obrigatório para Empresas de regimes e registros especiais de bebidas frias, do programa Empresa Cidadã e o Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre combustíveis e bebidas, para ter acesso a esses itens no site da Receita Federal do Brasil – RFB.

Sua Empresa se enquadra na obrigatoriedade e deseja adquirir o Certificado Digital adequado as sua necessidades?

Então acesse aqui e adquira o certificado digital CERTISIGN, tenha esse e muitos outros benefícios com a Autoridade Certificadora preferida dos consumidores no prêmio Escolha do Leitor 2020.

Dúvidas sobre o certificado adequado ao seu negócio?

Fale comigo:

Será uma alegria poder ajudar

Como assinar documentos digitais utilizando Adobe Reader?

 Um dos benefícios do Certificado Digital é a possibilidade de assinar documentos digitalmente, gerando rapidez nos processos, custo zero com papel e impressão e nenhum custo com reconhecimento de assinaturas em Cartório (pois todo documento assinado com Certificado Digital padrão ICP-Brasil possui validade jurídica, não sendo necessária sua assinatura em documento físico devido a fato de que a assinatura digital oferece a Integridade do arquivo, a confidencialidade, e autenticidade não repúdio).

A seguir exemplifico o uso da assinatura digital de um documento em PDF com Certificado Digital,  utilizando o Adobe Reader - Versão DC, num contrato simples de compra e venda de imóvel:

👉*caso use versões anteriores do Adobe Reader > clique aqui para mais informações

Vamos lá:

Na tela inicial clique na opção FERRAMENTAS

                      👇                                                                        

o aplicativo abrirá as ferramentas abaixo👇

clique no ícone CERTIFICADOS👇

clique na opção ASSINAR DIGITALMENTE👇

clique em OK👇

utilizando o mouse,
defina o tamanho do campo no qual
irá ser apresentada a assinatura digital do assinante

👇

selecione o Certificado Digital que será utilizado para assinar o documento

👇

clique em ASSINAR👇

selecione um local para gravar o novo arquivo contendo a primeira assinatura digital 👇

confira a tela com a primeira assinatura já concluída no documento 👇

pare a seta do mouse sobre o nome do assinante,

verifique que o sistema informa

que a assinatura ainda está como invalida,

pois a assinatura de documentos

está sendo realizada pela primeira vez nesta máquina

👇

Clique sobre a ASSINATURA,

 e em seguida clique no campo

PROPRIEDADES DA ASSINATURA

👇

Será apresentada esta janela.

Clique na opção:

MOSTRAR CERTIFICADO DO ASSINANTE

👇

Em seguida será apresentada esta janela.

Clique na aba CONFIANÇA

👇

Após clicar na aba Confiança,

clique em

ADICIONAR A CERTIFICADOS CONFIÁVEIS

👇

Será exibida esta nova janela

e basta clicar em OK👇 

Em seguida, assinale todas as opções em aberto,

conforme tela abaixo e clique em OK👇 

feche o arquivo e o abra novamente.

Verifique que, parando a seta do mouse sobre a assinatura

o aplicativo informa que o Status da assinatura está como Válido

👇

Clicando sobre a assinatura

o aplicativo irá apresentar a janela abaixo,

informando que a assinatura é válida👇

Ao lado direito da tela, verifique que há uma opção onde será apresentado o painel das assinaturas, contendo detalhes do assinante.

              👇

Realizando o mesmo procedimento de assinatura

com o certificado do outro assinante,

o sistema irá apresentar esta tela abaixo contendo as duas assinaturas. Perceba que a assinatura do segundo assinante

já está como VÁLIDA,

isto porque este certificado já foi utilizado

para assinar outros documentos nesta máquina. 

👇

👉Finalizando, é importante ressaltar que:

No momento em que o titular do certificado digital comparece a uma unidade de atendimento credenciada por uma Autoridade Certificadora para validar o pedido do seu certificado digital, são conferidas a documentação de identificação, e coletadas foto e biometrias, e estes dados são enviados para a Certificadora. 

Este procedimento de identificação do titular do certificado digital é semelhante, e com o mesmo valor legal daquele realizado em um Tabelionato de Notas no momento que o cliente cadastra sua assinatura para ser realizado qualquer reconhecimento de firma em um documento em papel. 

Uma vez devidamente identificado o titular do certificado, lhe será entregue a mídia contendo o certificado digital (tipo A3) e ao mesmo tempo o cliente cadastra sua senha de acesso ao dispositivo. 

Considerando todos estes procedimentos de segurança para que seja entregue o certificado digital ao titular e ainda considerando o Não Repúdio, todo documento assinado pelo titular do certificado, para todos os efeitos legais, tal documento foi por ele assinado, sendo de sua total responsabilidade qualquer informação constante daquele documento assinado e de forma alguma pode repudiar a assinatura no arquivo digital

Por fim: não tem um certificado digital e quer assinar documento à distância economizando tempo e dinheiro?

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Conheça o Certificado Digital e-CNPJ: a versão eletrônica do CNPJ da sua Empresa

O Certificado Digital e-CNPJ

é a versão eletrônica do CNPJ:

crédito imagem: https://stock.adobe.com/br/

O Certificado Digital é uma resposta aos anseios de profissionais da área Contábil e Empreendedores, que anteriormente trabalhavam em espaços repletos de pilhas de papéis e documentos físicos.

É um documento intransferível e designado para uso exclusivo de seu titular, o responsável pelo CNPJ da empresa, em conformidade com o cadastro feito na Receita Federal.

Isso garante a autenticidade e a integridade das transações de pessoas jurídicas em meios eletrônicos, e, em virtude da tecnologia que faz a criptografia de dados e do rigoroso processo de emissão, possibilitando autorizar transações e até mesmo assinar documentos no meio eletrônico, com o mesmo valor de uma assinatura de próprio punho e autenticada.

Quais os tipos de Certificado Digital e-CNPJ?

O Certificado Digital e-CNPJ tipo A1

crédito imagem: CERTISIGN

O Certificado Digital tipo A1 é emitido diretamente em um computador, e pode também ser armazenado no celular, na nuvem ou em navegador de internet (Chrome, Firefox, etc.), oferece a possibilidade fazer cópias de segurança, além de poder ser instalado em outros computadores. O acesso ocorre por meio de qualquer dispositivo e em qualquer local, com praticidade e total segurança, e a sua validade é de 1 ano.

O Certificado Digital e-CNPJ tipo A3

                                                                                                                                                                            crédito imagens: CERTISIGN

O Certificado Digital e-CNPJ do tipo A3 é protegido por senha e por uma grande camada de criptografia, e que pode ser armazenado em diferentes dispositivos criptográficos, como cartão (que necessita de uma leitora), nuvem e token, extremamente seguro, visto que os dados permanecem invioláveis e só podem ser acessados por quem detém as credenciais. Seu prazo de validade varia entre 1 até 5 anos de duração.

Quais ações podem ser realizadas?

Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível que, em diferentes canais eletrônicos, a sua Empresa:

✅ Faça procurações;

✅ Realize parcelamento eletrônico online;

✅ Utilize o Conectividade Social e entregue várias declarações, como DIRF, DOI, RAIS etc.;

✅ Tenha acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB);

✅ Assine notas fiscais;

✅ Execute transações bancárias;

✅ Se comunique de forma ágil com órgãos importantes — Prefeitura, Governo do Estado, Receita Federal e INSS;

✅ Dentre muitas outras ações.

Concluindo:

Após analisar todas as opções e tipos disponíveis no mercado e as vantagens que o Certificado Digital e-CNPJ pode trazer para o seu negócio, aproveite a oportunidade e otimize seus processos agora mesmo: compre o e-CNPJ na CERTISIGN!

Para entender qual o mais adequado as necessidades de seu negócio, consultar a documentação e verificar se há alguma restrição ligada à utilização de algum dos dois tipos FALE CONOSCO  É uma alegria poder ajudar!

Conheça os benefícios do Certificado Digital na nuvem

 

Conheça detalhes dessa nova forma de armazenar a sua identidade digital:

O RemoteID é o Certificado Digital na nuvem, o Certificado Digital já conhecido, só que armazenado na nuvem da CERTISIGN, permitindo que ele possa ser acessado de qualquer dispositivo e local no mundo, 24 horas por dia, sete dias por semana!

Ele é o único Certificado Digital que pode ter uma validade de até 60 meses, e assim como os demais certificados, pode ser utilizado em mais de duas mil aplicações, dentre elas: cumprir com entregas fiscais, obter a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida, acessar o e-CAC, participar de leilões da Receita Federal, dentre outras.

Ele pode ser instalado em múltiplos dispositivos simultaneamente, sem que hajam preocupações com a compatibilidade entre o Certificado Digital e o sistema operacional do computador ou qualquer outro dispositivo utilizado no momento do acesso à identidade digital, inclusive no Mac OS.

Basta ter acesso à internet, para, por exemplo, assinar documentos com validade jurídica ou, até mesmo, cumprir com as entregas fiscais da sua empresa com agilidade e dispensando o uso de dispositivos físicos como token, cartões criptográficos ou pastas do computador que, eventualmente, podem apresentar problemas de compatibilidade com navegadores, sistemas operacionais e etc.

Assim como o Certificado Digital físico, as transações ocorridas na nuvem também estão criptografadas por amplas camadas de segurança, garantindo a máxima proteção ao titular do Certificado Digital na nuvem, pois contam com dupla autenticação, reduzindo custos operacionais e investimentos à coibição de fraudes e gerenciamento de senhas e permitindo a ampliação de serviços digitais.

Também a validação do Certificado Digital na nuvem pode ser totalmente on-line graças à videoconferência. Um serviço de muita relevância para pessoas e Empresas que também foi adequado a esta nova realidade.

Esta modalidade é válida para clientes que já tiveram Certificado Digital e têm a biometria cadastrada.

https://www.luys.com.br/2020/10/validacao-de-certificado-digital-por-videoconferencia.html

Fonte: https://blog.certisign.com.br

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